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Alfândega

Classificação fiscal e código HS: o que é e por que define o imposto

A classificação fiscal é a atribuição de um código do Sistema Harmonizado (HS) a cada produto, que determina a tarifa que ele paga e as regulamentações que se aplicam a ele no país de destino.

O Sistema Harmonizado é uma nomenclatura internacional de seis dígitos que todos os países compartilham; cada país a estende para oito ou dez dígitos (a NCM no Mercosul, o HTS nos Estados Unidos). Um mesmo produto tem o mesmo código de seis dígitos no mundo todo.

Uma classificação errada cobra um imposto errado, e a alfândega pode reclassificar, cobrar a diferença e multar. Em regimes simplificados com alíquota única, a classificação importa menos para o imposto, mas continua importando para proibições e licenças.

Em um envio com a MailAmericas

Como Classificação fiscal se aplica na nossa operação

A MailAmericas classifica os produtos no desembaraço a partir da descrição e da categoria cadastradas pelo vendedor. Quanto mais precisa é a descrição do produto no catálogo, menor o risco de reclassificação no destino.

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Pergunta frequente

Preciso saber o código HS de cada produto que vendo?

Não é obrigatório para operar, mas ajuda. Uma descrição clara do produto (material, uso, composição) basta para que o desembaraço o classifique bem.