1. IDENTIFICAÇÃO

O Site é operado pela MailAmericas e/ou suas sociedades afiliadas ou vinculadas, conforme corresponda em cada jurisdição em que presta serviços.

2. OBJETO DO SITE

O Site tem como finalidade: ● Fornecer informações institucionais e comerciais sobre os serviços de logística, transporte internacional, courier e soluções cross-border oferecidos pela MailAmericas. ● Permitir o rastreamento (tracking) de envios. ● Facilitar canais de contato, atendimento ao cliente e gestão comercial. ● Prover acesso a ferramentas digitais para clientes e parceiros. O uso do Site não constitui por si só a celebração de um contrato de transporte ou serviços logísticos, os quais estarão sujeitos a condições particulares e acordos específicos.

3. CONDIÇÕES DE USO

O Usuário se obriga a utilizar o Site de maneira lícita, responsável e conforme a legislação aplicável. Fica expressamente proibido: ● Utilizar o Site com fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados. ● Alterar, interferir ou tentar violar a segurança, disponibilidade ou integridade do Site. ● Acessar sem autorização áreas restritas, sistemas internos ou bases de dados. ● Introduzir vírus, malware, bots, scraping automatizado ou outros mecanismos que afetem o funcionamento do Site. ● Manipular ou tentar alterar as informações de rastreamento (tracking). A MailAmericas poderá suspender ou bloquear o acesso ao Site em caso de detectar usos indevidos.

4. SERVIÇO DE TRACKING

A ferramenta de rastreamento de envios (tracking) disponível no Site tem caráter meramente informativo e é fornecida como um serviço complementar para facilitar ao Usuário o acesso a informações gerais sobre o status de seus envios. As informações exibidas no sistema de tracking baseiam-se em dados operacionais próprios e/ou fornecidos por terceiros intervenientes na cadeia logística. A MailAmericas realiza esforços razoáveis para manter atualizadas as informações publicadas; no entanto: ● As informações podem não refletir atualizações em tempo real. ● Podem existir atrasos no carregamento ou sincronização de dados. ● Determinados eventos operacionais podem não ser visualizados imediatamente. As informações de tracking não constituem garantia de entrega em uma data determinada nem geram responsabilidade adicional distinta daquela que possa surgir conforme os termos contratuais aplicáveis ao serviço logístico correspondente.

5. INFORMAÇÕES PUBLICADAS

A MailAmericas procura que as informações contidas no Site sejam precisas e atualizadas. No entanto, o conteúdo pode conter erros, omissões ou desatualizações. A MailAmericas se reserva o direito de modificar, atualizar ou eliminar conteúdos a qualquer momento e sem aviso prévio. Não se garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do Site.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do Site — incluindo textos, imagens, gráficos, marcas, logos, designs, software, bases de dados e estrutura — são propriedade da MailAmericas ou são utilizados sob licença. Fica proibida sua reprodução, distribuição, modificação ou uso sem autorização expressa e por escrito.

7. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O Site pode conter links para páginas ou plataformas de terceiros. A MailAmericas não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, funcionamento ou políticas de tais sites. O acesso a sites de terceiros é realizado sob exclusiva responsabilidade do Usuário.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Site é fornecido "tal qual" e "conforme disponibilidade". Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a MailAmericas não garante: ● Disponibilidade contínua ou livre de erros ● Ausência de vírus ou outros componentes danosos ● Exatidão ou atualização permanente do conteúdo A MailAmericas não será responsável por danos diretos ou indiretos derivados do uso ou impossibilidade de uso do Site.

9. INDENIZAÇÃO

O Usuário se obriga a manter indene e a defender a MailAmericas, suas sociedades afiliadas e vinculadas, diretores, administradores, funcionários, representantes, agentes e fornecedores frente a qualquer reclamação, ação, demanda, procedimento administrativo ou judicial, sanção, multa, dano, perda, responsabilidade, custo ou despesa que derive ou esteja relacionado com o uso indevido do Site ou o descumprimento dos presentes Termos de Uso.

10. MODIFICAÇÕES

A MailAmericas poderá modificar os presentes Termos de Uso a qualquer momento. A versão vigente será a publicada no Site com sua correspondente data de atualização. O uso continuado do Site implicará a aceitação da versão vigente.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos serão regidos pela legislação aplicável conforme a entidade da MailAmericas que opere na jurisdição correspondente. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais competentes que correspondam conforme tal jurisdição.